ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;
Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer ao IPAM.
Para fazer o download, clique na Lei desejada:
1547_2003 reestruturação do IPAM
1548_Altera Regime Jurico pagto sal familia
1564_2003 Lei complementar a 1547
1728 – Alteração Lei 1664_mandato superintendente
1298_1995_Reformulação e Alteração do Instit Previ…
1371_1996_Dispõe sobre a nova regulamentação do IPAM
1533_2002 alteração do paraf 1º Lei 1521_2002
1540_2002 alteração da Lei 1521_2002 1547_2003 reestruturação do IPAM