Objetivo Principal:
Garantir meios para o pagamento de benefícios previdenciários e proteger a família dos servidores dos chamados riscos sociais:
INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
DOENÇA
IDADE AVANÇADA
MATERNIDADE
MORTE
MEIOS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
- RECOLHIMENTO EM DIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
- Alíquotas de contribuição conforme resultado da Avaliação Atuarial determinadas pela Lei de Plano de Custeio
- PARTE DESCONTADA DOS SALARIOS DOS SERVIDORES (11%)
- RECOLHIMENTO DA PREFEITURA – denominada PARTE PATRONAL (12,8%)
- Recolhimento da ALÍQUOTA SUPLEMENTAR (11,85%)
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